Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site boitata.world e a contratação dos serviços prestados pela Boitatá, pessoa jurídica com sede na Rua Sete de Setembro 812, Centro, Goiânia — GO, 74030-030. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Boitatá / Nós: a empresa prestadora dos serviços descritos neste site.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços.
• Serviços: os serviços de rastreamento de processo, integração de triagem e integração de sistemas descritos neste site.
• Acordo: o contrato de prestação de serviços formado entre a Boitatá e o cliente, complementado por estes Termos.
• Conteúdo: toda informação, texto, diagrama e documentação disponibilizada no site ou entregue no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a solicitação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte deles, não deve utilizar o site nem contratar os Serviços. Para contratar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Boitatá presta serviços de integração de inteligência artificial em processos empresariais, incluindo:

• Rastreamento de Processo Ponta a Ponta: mapeamento e documentação do fluxo real de uma solicitação ou pedido dentro da empresa.
• Integração de Triagem de Entradas: configuração de classificação assistiva para organizar e encaminhar entradas recebidas.
• Programa de Integração de Sistemas: construção de camada de conexão entre sistemas distintos com componente de suporte de modelo nos pontos de julgamento.

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta escrita antes do início dos trabalhos. Os Serviços são prestados remotamente e/ou presencialmente conforme acordado.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre os processos a serem mapeados ou integrados
• Disponibilizar acesso razoável à equipe operacional durante as fases de levantamento
• Comunicar quaisquer restrições de acesso a sistemas ou dados com antecedência
• Usar os entregáveis exclusivamente para fins legítimos dentro da sua organização
• Não revender, sublicenciar ou transferir os entregáveis a terceiros sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, diagramas, layouts e marcas — é de propriedade da Boitatá. Os entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços (documentos de rastreamento, diagramas, código de integração) tornam-se propriedade do cliente após a quitação integral do valor acordado, salvo disposição contrária na proposta.

A Boitatá reserva-se o direito de utilizar metodologias, abordagens e componentes genéricos desenvolvidos nos projetos em trabalhos futuros, desde que não incluam dados confidenciais do cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são estabelecidos nas propostas individuais. As condições gerais são:

• Pagamentos em Reais (BRL), via transferência bancária, PIX ou boleto
• Cronograma de pagamento definido na proposta (entrada e entrega, ou parcelas mensais para o Programa)
• Atraso no pagamento sujeito a multa de 2% e juros de 1% ao mês
• Serviços podem ser suspensos em caso de inadimplência superior a 15 dias

7. Entrega e Prazo

Os prazos são indicados em cada proposta. A Boitatá não se responsabiliza por atrasos decorrentes de: falta de acesso a sistemas ou documentos necessários, atraso no retorno de informações pelo cliente, ou eventos fora do controle da Boitatá. Em caso de atraso por parte da Boitatá, o cliente será comunicado com antecedência mínima de 3 dias úteis.

8. Confidencialidade

A Boitatá trata como confidenciais todos os dados operacionais, documentos internos e informações de processo acessados durante a prestação dos Serviços. Essas informações não serão divulgadas a terceiros nem usadas fora do escopo do projeto contratado. A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Boitatá não responde por resultados que dependam de decisões tomadas exclusivamente pelo cliente com base nos entregáveis. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Boitatá por danos decorrentes de um projeto excederá o valor total pago pelo cliente por aquele projeto específico.

A Boitatá não oferece qualquer tipo de resultado operacional específico (como redução percentual de tempo ou eliminação total de erros), pois esses resultados dependem de variáveis fora do controle da Boitatá.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência de 10 dias úteis. Em caso de rescisão pelo cliente, o valor já pago pelos serviços efetivamente prestados não é reembolsável. Em caso de rescisão pela Boitatá por inadimplência, o cliente receberá os entregáveis relativos à etapa já concluída.

11. Resolução de Disputas

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Não sendo possível, as partes concordam em submeter a questão à mediação antes de qualquer medida judicial. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas de outra forma, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site, sendo complementados pelas propostas escritas em cada projeto contratado.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização revisada. Para projetos em andamento, alterações que impactem o escopo ou os custos serão comunicadas diretamente ao cliente antes de entrarem em vigor.

15. Contato

Para questões jurídicas ou sobre estes Termos:

• [email protected]
• Rua Sete de Setembro 812, Centro, Goiânia — GO, 74030-030